Crime é o principal responsável pelos constantes apagões de energia no Guará e no DF. A nova legislação pode ser um marco contra a impunidade
POR JOÃO RODRIGUES, ESPECIAL PARA O JORNAL DO GUARÁ
Atualmente, um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores do Guará é a falta de iluminação pública. Ruas inteiras ficam às escuras por dias, comprometendo a segurança de pedestres e motoristas. O principal motivo por trás disso é o furto de cabos de energia, crime que tem se tornado cada vez mais frequente. Diante desse cenário, uma nova legislação federal promete reforçar o combate a esse tipo de prática.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no fim de julho, a Lei nº 15.181/2025, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados em serviços essenciais, como iluminação pública, telecomunicações e distribuição de energia elétrica. A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa uma resposta ao avanço dos crimes contra a infraestrutura urbana em várias regiões do país, inclusive no Distrito Federal.
“O GDF tem feito um esforço constante para melhorar a iluminação pública do Guará, com reposição rápida de cabos e reforço nas ações de manutenção. Mas o furto recorrente atrasa nosso trabalho e compromete a segurança da população. A sanção dessa nova lei traz esperança de que esse cenário comece a mudar, pois impõe punições mais duras e desestimula quem vive desse tipo de crime”, afirma o administrador do Guará, Artur Nogueira.
A nova legislação é vista como um marco na luta contra a impunidade e no fortalecimento das ações de segurança pública. Para o presidente da CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes), Edison Garcia, a medida chega em um momento crucial. “É um avanço fundamental, pois sinaliza o fim da impunidade. Nossas forças de segurança vêm atuando com inteligência e empenho para prender os responsáveis, mas, por falta de uma legislação mais rigorosa, muitos criminosos acabavam sendo soltos quase imediatamente. Agora, com o agravamento das penas, teremos um instrumento mais eficaz para garantir que esses indivíduos permaneçam presos e que esse tipo de crime seja desestimulado”, afirma.
Segundo Garcia, o furto de cabos representa uma das principais ameaças à infraestrutura de iluminação pública da capital federal. Além dos prejuízos financeiros, a prática criminosa compromete diretamente a segurança dos cidadãos. “O furto de cabos tem causado grandes prejuízos à população, que fica sem iluminação pública por horas ou até dias, dependendo da extensão do dano. Isso compromete a segurança das pessoas e sobrecarrega nossas equipes, que têm agido com rapidez para repor o material furtado. Essa nova legislação é um passo importante para proteger o cidadão e combater essa prática criminosa com mais rigor”, ressalta.
A situação é alarmante. Dados da companhia mostram que, entre janeiro e junho de 2024, foram furtados 39 quilômetros de cabos de iluminação pública no DF, gerando um prejuízo de R$ 772 mil. No mesmo período de 2025, o número saltou para 57 quilômetros, com impacto financeiro superior a R$ 1,1 milhão. A projeção é que, se a tendência não for revertida, o prejuízo anual ultrapasse a marca de R$ 2 milhões até o fim do ano.
Mudança no Código Penal
Com a sanção da nova lei, os crimes de furto e receptação de cabos e fios de serviços essenciais passam a ser considerados crimes qualificados, com penas que variam de 2 a 8 anos de prisão. No caso de roubo, a pena sobe para 6 a 12 anos. Para a receptação qualificada, pode chegar a 16 anos de reclusão, além de multa. O texto ainda prevê que, em casos de interrupção de serviços públicos, situações de calamidade ou prejuízo à infraestrutura de telecomunicações, as penas serão aplicadas em dobro.
A nova legislação altera o Código Penal e é considerada um avanço estratégico na defesa dos serviços públicos e da segurança urbana. “Essa mudança legislativa atende a uma demanda urgente da sociedade e das empresas prestadoras de serviço. Os criminosos estavam atuando com audácia, sabendo que seriam liberados rapidamente. Agora, isso muda”, reforça Garcia.
Compromisso com o cidadão
A CEB IPes destaca que está comprometida com a qualidade da prestação de serviços públicos e acredita que a nova legislação, aliada à intensificação das ações das forças de segurança, trará mais eficiência no combate aos crimes de furto de cabos. “Trata-se de um problema coletivo que impacta diretamente a qualidade de vida da população, seja pelo prejuízo financeiro aos cofres públicos ou pela sensação de insegurança nas ruas”, afirma o presidente.
Mesmo diante dos desafios, a empresa tem atuado com agilidade para minimizar os efeitos dos crimes. Equipes operacionais trabalham diariamente na reposição dos cabos furtados, buscando restabelecer a iluminação pública no menor tempo possível. Ainda assim, a prevenção e o endurecimento da legislação são vistos como fundamentais para reduzir os crimes e proteger a infraestrutura da cidade.
A expectativa é que, com a nova lei, os criminosos pensem duas vezes antes de atacar equipamentos essenciais ao bem-estar da população. “É um passo importante para restaurar a sensação de segurança e impedir que a escuridão causada por ações criminosas comprometa o direito das pessoas à mobilidade e tranquilidade nas ruas”, conclui Garcia.
Receptador
O ferro-velho da QE 40 do Guará II, conhecido como Ferro-Velho do Vilmar, foi alvo constante da Polícia Militar nos últimos meses, quando foi flagrado com meia tonelada de fios de cobre furtados. O local é reincidente nesse tipo de crime e, segundo a Secretaria de Segurança Pública, é considerado o maior ponto de receptação de cobre furtado do Distrito Federal. Mesmo com o proprietário preso por homicídio desde o ano passado, o estabelecimento continuou operando sob o comando de pessoas ligadas à família, o que indica a continuidade do esquema criminoso.
Com um histórico de flagrantes por receptação de grelhas, tampas de bueiro e fiação elétrica, o ferro-velho é monitorado pelas forças de segurança há anos. Em 2022, a filha de Vilmar, Daniela Carmo de Oliveira, também foi presa com material furtado da rede de alta tensão. A estrutura montada no local revela um sistema articulado de armazenamento e descarte rápido do cobre furtado, dificultando o rastreamento pela polícia. Mesmo após diversas operações, o estabelecimento segue como ponto central de um mercado paralelo lucrativo, que só se mantém ativo devido à fragilidade na fiscalização e à dificuldade de punição eficaz dos receptadores.
Fonte: Jornal do Guará
